Termos e Condições de Venda e Uso

Este site é operado por LUMISILK PT. Neste site, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se a LUMISILK PT. A LUMISILK PT oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, desde que aceite todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar este site e/ou comprar um dos nossos produtos, você está utilizando o nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (os “Termos e Condições”, “Condições Gerais” ou “Políticas”), incluindo todos os termos, condições e políticas adicionais mencionados ou disponibilizados por hiperlink neste documento. Estas condições gerais aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, entre outros, os usuários que navegam no site, vendedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda em estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá acessar o site nem utilizar os serviços aqui oferecidos. Se estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso forem considerados uma oferta, a sua aceitação está expressamente limitada a estes termos.

Todas as novas funcionalidades e ferramentas que forem adicionadas posteriormente a esta loja também estarão sujeitas a estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso. Você pode consultar a versão mais recente dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes termos publicando atualizações e/ou alterações em nosso site. É de sua responsabilidade verificar regularmente esta página para saber se houve alguma modificação. O uso contínuo do site ou o acesso a ele após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas modificações.

A nossa loja é operada pela Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de e-commerce que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

 

ARTIGO 1 - CONDIÇÕES DE USO DA NOSSA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, você declara que possui a maioridade legal no seu país, estado ou província de residência, e que nos deu seu consentimento para permitir que qualquer menor sob sua responsabilidade utilize este site.

É proibido utilizar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, assim como violar quaisquer leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, mas não se limitando, às leis de direitos autorais).
Você também não deve transmitir vírus, bugs ou qualquer código de natureza destrutiva.

Qualquer violação destes termos resultará na rescisão imediata dos seus serviços.

 

ARTIGO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de negar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Você concorda que o seu conteúdo (exceto as informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia, o que inclui: (a) transmissões através de diferentes redes; e (b) alterações para se adequar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos.
As informações de cartões de crédito são sempre criptografadas durante a transmissão por redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, o acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o Serviço é fornecido, sem nossa autorização prévia por escrito.

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes termos.

 

ARTIGO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponíveis neste site não forem precisas, completas ou atualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins informativos gerais e não deve ser utilizado como única base para a tomada de decisões, sem consultar fontes de informação mais precisas, completas ou atualizadas. Se você optar por confiar no conteúdo deste site, o faz por sua própria conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas, por sua natureza, não estão atualizadas e são fornecidas apenas como referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação nele contida. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar as alterações em nosso site.

 

ARTIGO 4 - MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.

Os preços incluem IVA.

ARTIGO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (quando aplicável)

Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online em nosso site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados conforme a nossa política de devoluções.

Esforçamo-nos para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. No entanto, não podemos garantir que a exibição das cores na tela do seu computador será precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de restringir a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos e preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos também o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site é considerada nula onde for proibida por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

 

ARTIGO 6 - EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito por você. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente, com o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de faturamento e/ou envio. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail e/ou endereço de faturamento ou número de telefone fornecido no momento da compra. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitos por revendedores, distribuidores ou atacadistas.

Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas da sua conta e do pedido para todas as compras realizadas em nossa loja. Você também se compromete a atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo endereço de e-mail, números e datas de validade do cartão de crédito, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, se necessário.

Consulte a nossa política de devoluções para mais informações.

 

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controle nem influência.

Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente do uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Se você optar por utilizar as ferramentas opcionais disponibilizadas no site, o faz por sua conta e risco, e é sua responsabilidade garantir que compreende e aceita os termos sob os quais essas ferramentas são fornecidas pelos respectivos terceiros fornecedores.

No futuro, também poderemos oferecer novos serviços e/ou funcionalidades por meio do site (incluindo novos recursos e ferramentas). Essas novas funcionalidades e serviços também estarão sujeitos a estes Termos e Condições.

 

ARTIGO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros presentes neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não temos obrigação de examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses sites, e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por conteúdos, sites, produtos, serviços ou outros materiais disponibilizados por terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em conexão com sites de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente as políticas e práticas dos terceiros e se certifique de compreendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, dúvidas, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas diretamente a eles.

 

ARTIGO 9 - COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E OUTRAS PROPOSTAS DOS USUÁRIOS

Se, a nosso pedido, você enviar certos conteúdos (por exemplo, para participar de concursos), ou se, sem solicitação da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais — seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”) — você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer forma, em qualquer meio, os comentários que você nos enviar. Não temos e não teremos nenhuma obrigação de (1) manter os comentários em sigilo; (2) pagar qualquer compensação por comentários enviados; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorar, editar ou remover conteúdos que, a nosso exclusivo critério, considerarmos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma questionáveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos e Condições.

Você concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, propriedade pessoal ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão material ilegal, difamatório, ofensivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou outros softwares maliciosos que possam afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado.
Você não deve usar um endereço de e-mail falso, se passar por outra pessoa, ou tentar nos enganar ou enganar terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela veracidade dos mesmos. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por você ou por terceiros.

ARTIGO 10 - DADOS PESSOAIS

A transferência de dados pessoais em nossa loja está sujeita à nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

 

ARTIGO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações em nosso site ou Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos, caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após você ter realizado um pedido).

Não temos obrigação de atualizar, corrigir ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outros, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou modificação no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser interpretada como uma garantia de que todas as informações foram modificadas ou atualizadas.

 

ARTIGO 12 - USOS PROIBIDOS

Além das proibições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, é proibido utilizar o Serviço ou seu conteúdo:
(a) para qualquer fim ilegal;
(b) para incitar terceiros a realizar ou participar de atos ilegais;
(c) para violar regulamentos internacionais, leis federais, estaduais ou municipais, regras ou regulamentos locais;
(d) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência;
(f) para fornecer informações falsas ou enganosas;
(g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer site relacionado, não relacionado ou da Internet;
(h) para coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros;
(i) para realizar práticas de spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;
(j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou
(k) para interferir ou burlar as medidas de segurança do nosso Serviço, de qualquer site relacionado ou da Internet.

Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado caso você viole qualquer uma das regras de uso proibido.

 

ARTIGO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos que o uso do nosso Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do Serviço serão exatos ou confiáveis.

Você concorda que poderemos suspender o Serviço por tempo indeterminado ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.

O uso do Serviço, bem como de qualquer produto ou serviço fornecido por meio dele, é de sua inteira responsabilidade. O Serviço e todos os produtos e serviços fornecidos através dele são oferecidos “como estão” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer tipo de declaração, garantia ou condição, expressa ou implícita.

Em nenhum caso a LUMISILK PT, seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais — incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, economias, dados ou quaisquer danos semelhantes.

 

ARTIGO 14 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a LUMISILK PT, sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários e agentes de quaisquer reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros devido à sua violação destes Termos ou de qualquer documento a eles relacionado.

 

ARTIGO 15 - DIVISIBILIDADE DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer disposição destes termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada na medida máxima permitida pela lei, e a parte inaplicável será considerada separada destes termos, sem afetar a validade e aplicabilidade das demais disposições.

 

ARTIGO 16 - RESCISÃO

Estes termos permanecerão em vigor até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes termos a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais utilizar nossos serviços ou simplesmente deixando de usar nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, determinarmos que você violou qualquer disposição destes termos, também poderemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, e você continuará responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão.

ARTIGO 17 - INTEGRALIDADE DO ACORDO

O fato de não exercermos ou exigirmos qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Venda e Uso, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais que publicarmos neste site ou em relação ao Serviço, constituem o acordo integral entre você e nós, e regem o seu uso do Serviço, substituindo todas as comunicações, propostas e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, versões anteriores dos Termos de Venda e Uso).

Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Venda e Uso não será interpretada contra a parte que os redigiu.

 

ARTIGO 18 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso, bem como quaisquer outras políticas aplicáveis aos nossos produtos, estão sujeitos às disposições das leis em vigor no endereço 2301 Bayfield - Building 99 Hennessy Road - HK.

 

ARTIGO 19 - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E USO

Você pode consultar a versão mais recente destes Termos e Condições Gerais de Venda e Uso a qualquer momento neste site.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes termos e condições gerais de venda e uso, publicando atualizações e alterações em nosso site. É sua responsabilidade visitar regularmente nosso site para verificar se houve mudanças. O uso contínuo do nosso site ou o acesso a ele após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas modificações.

 

ARTIGO 20 - OFERTA

Se uma oferta tiver uma duração limitada ou estiver sujeita a condições suspensivas, resolutivas ou quaisquer outras, isso será expressamente indicado na oferta.

A oferta apresentada no Site não constitui um compromisso vinculativo.

O Site reserva-se o direito de modificar e adaptar a oferta.

A oferta do Site contém uma descrição precisa e completa dos produtos e/ou serviços oferecidos, suficiente para que o cliente possa avaliá-la adequadamente. Se o Site utilizar imagens para representar os produtos, estas deverão ser representações fiéis. No entanto, erros evidentes não obrigam o Site.

Cada oferta inclui informações essenciais para que o cliente compreenda plenamente os seus direitos e obrigações ao aceitá-la, tais como:

• O preço, incluindo o IVA;

• Os custos de envio;

• As condições para a celebração do contrato e as etapas necessárias para isso;

• Informações sobre o direito de arrependimento;

• Os métodos de pagamento, entrega e execução do contrato.

 

ARTIGO 21 - CONTRATO

Um contrato é formalizado quando o cliente aceita a oferta e são cumpridas as condições nela estabelecidas.

Se a aceitação da oferta ocorrer por meios eletrônicos, o Site confirmará o recebimento dessa aceitação. Até que o recebimento seja confirmado, o cliente poderá rescindir o contrato.

O Site adotará medidas técnicas e organizacionais para proteger a transmissão de dados e garantir um ambiente online seguro. Caso o pagamento eletrônico seja permitido, serão implementadas medidas de segurança apropriadas.

O Site poderá avaliar a capacidade do cliente de cumprir com suas obrigações de pagamento. Havendo motivos fundamentados, o Site poderá recusar um pedido ou condicioná-lo a termos especiais.

O Site fornecerá ao cliente as informações relevantes, tais como:

• Endereço da parte contratante para eventuais reclamações;

• Informações sobre garantias e serviços pós-venda;

• O preço, incluindo os impostos;

• Custos de envio e condições de pagamento, entrega e execução do contrato.

 

ARTIGO 22 - DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O cliente tem o direito de desistir do contrato sem apresentar qualquer motivo no prazo de 90 dias após o recebimento do produto.

Para serviços e conteúdos digitais, o prazo é de 90 dias a partir da celebração do contrato.

Caso não sejam fornecidas informações sobre o direito de arrependimento, o prazo será prorrogado por mais 12 meses.

 

ARTIGO 23 - CUSTOS RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O cliente é responsável apenas pelos custos de devolução do produto. O Site reembolsará o valor pago no prazo de 14 dias.

 

ARTIGO 24 - EXCLUSÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O direito de arrependimento pode ser excluído nos seguintes casos:

• O produto foi personalizado.
• O produto tem caráter claramente pessoal.
• O produto é perecível.
• O produto está relacionado a serviços de hospedagem ou eventos com data específica.
  

 

 

ARTIGO 25 - GARANTIA E CONFORMIDADE

O Site garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, com as especificações descritas na oferta, com os requisitos razoáveis de confiabilidade e/ou adequação ao uso pretendido, bem como com as disposições legais e/ou regulamentares vigentes no momento da celebração do contrato. Caso seja acordado, o Site também garante que o produto é adequado a um uso diferente do habitual.

A garantia oferecida pelo Site, pelo fabricante ou pelo importador não afeta os direitos legais do cliente contra o Site. Isso inclui quaisquer obrigações adicionais do Site, seu fornecedor, importador ou fabricante que concedam ao cliente direitos ou recursos além dos previstos por lei, caso a parte contratada não tenha cumprido sua obrigação.

Defeitos ou produtos entregues incorretamente devem ser comunicados por escrito ao Site no prazo de 4 semanas após a entrega. Os produtos devem ser devolvidos em sua embalagem original e em estado novo.

A garantia não se aplica nos seguintes casos:

• O cliente reparou ou modificou os produtos entregues, ou os fez reparar ou modificar por terceiros;
• Os produtos foram expostos a condições inadequadas, tratados com negligência ou usados em desacordo com as instruções do Site ou da embalagem;
• O defeito é total ou parcialmente causado por regulamentos governamentais relativos à natureza ou qualidade dos materiais utilizados, promulgados ou que ainda entrarão em vigor.

 

ARTIGO 26 - ENTREGA E EXECUÇÃO

O Site se compromete a tratar com o máximo cuidado a recepção e execução de pedidos de produtos, bem como à análise de pedidos de serviços.

O local de entrega será o endereço indicado pelo cliente no site.

O prazo médio de entrega é de 5 a 20 dias. O tempo de expedição é de 24 a 72 horas.

Respeitando o disposto no parágrafo 4 deste artigo, o Site executará os pedidos prontamente, no prazo máximo de 40 dias, salvo acordo em contrário com o cliente. Caso a entrega sofra atraso ou o pedido não seja executado total ou parcialmente, o cliente receberá os produtos no prazo máximo de 40 dias. Nesse caso, o cliente poderá rescindir o contrato sem penalidade. O cliente não terá direito a qualquer indenização.

Todos os prazos de entrega são estimativas. O cliente não poderá reivindicar direitos em função de prazos indicados. O não cumprimento dos prazos não dá direito a compensações.

Em caso de rescisão do contrato conforme o parágrafo 3, o operador reembolsará o valor pago pelo cliente o mais rápido possível e, no máximo, em 14 dias após a rescisão.

Se a entrega do produto pedido for impossível, o operador poderá fornecer um produto substituto. A substituição será comunicada de forma clara no momento da entrega. O direito de arrependimento permanece válido para produtos substitutos. Os custos de devolução ficarão a cargo do Site.

O risco de perda e/ou dano dos produtos será de responsabilidade do Site até a entrega ao cliente ou a um representante previamente designado e informado ao Site, salvo acordo em contrário.

 

ARTIGO 27 - DURAÇÃO: RESCISÃO E RENOVAÇÃO

Rescisão de um contrato

1. Contratos por tempo indeterminado
   O cliente tem o direito de rescindir, a qualquer momento, um contrato de fornecimento regular de produtos (incluindo eletricidade) ou serviços, desde que respeite as condições de rescisão acordadas. O prazo máximo de aviso prévio é de um mês.
   

2. Contratos por tempo determinado
   O cliente pode rescindir, a qualquer momento, um contrato por tempo determinado para o fornecimento regular de produtos (incluindo eletricidade) ou serviços, respeitando as condições acordadas e com um prazo máximo de aviso prévio de um mês antes do término do período contratual.
   

3. Regras de rescisão
   

   O cliente pode:

• Rescindir o contrato a qualquer momento, sem restrição de datas ou períodos
• Rescindir o contrato da mesma forma que foi celebrado

• Rescindir o contrato respeitando o prazo de aviso prévio estipulado pelo Site.
  

Renovação

1. Proibição de renovação automática de contratos por tempo determinado
   Contratos por tempo determinado para o fornecimento regular de produtos ou serviços não podem ser renovados automaticamente por um novo período com duração definida.
   

2. Exceção para imprensa
   Contratos por tempo determinado para o fornecimento de jornais, revistas ou periódicos podem ser renovados automaticamente por um período máximo de três meses, desde que o cliente tenha o direito de rescindir o contrato renovado com um aviso prévio de um mês antes do final do período de renovação.
   

3. Renovação automática por tempo indeterminado
   Um contrato pode ser renovado por tempo indeterminado se o cliente mantiver o direito de rescindi-lo a qualquer momento:
   

• Com aviso prévio máximo de um mês
• Com aviso prévio máximo de três meses, no caso de entregas de jornais, revistas ou periódicos com frequência inferior a uma vez por mês.

4. Contratos de teste
   

   Contratos de teste (assinaturas de avaliação ou introdutórias) para entregas regulares de jornais expiram automaticamente no final do período de teste, sem renovação automática.

Duração da nomeação

Para os contratos com uma duração superior a um ano:

• O cliente pode rescindi-los após um ano da sua celebração com um pré-aviso máximo de um mês.
• Exceto nos casos em que razões legítimas e honestas impeçam a rescisão antes do final do período acordado.

 

ARTIGO 28 - PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO

O Site deve dispor de um procedimento de reclamação claramente comunicado e tratar as reclamações de acordo com esse procedimento.

As reclamações relacionadas à execução do contrato devem ser apresentadas pelo cliente dentro de um prazo razoável após a constatação dos defeitos, de forma completa e claramente descrita.

O vendedor responderá à reclamação no prazo de 14 dias após o recebimento. Se a reclamação exigir um tempo maior de análise, o Site enviará uma confirmação de recebimento dentro de 14 dias, informando quando o cliente poderá esperar uma resposta mais detalhada.

Caso a reclamação não possa ser resolvida amigavelmente, ela será tratada como litígio, sujeito ao procedimento de resolução de disputas.

 

ARTIGO 29 - LITÍGIOS

As disputas entre o Site e o cliente, relacionadas a estas Condições Gerais de Venda, serão regidas pela legislação de Hong Kong.

 

ARTIGO 30 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES OU DERROGATÓRIAS

As disposições complementares ou derrogatórias a estas condições gerais não devem prejudicar o cliente e devem ser documentadas por escrito ou registradas de forma que o cliente possa conservá-las de maneira acessível, em um suporte de dados duradouro.

 

ARTIGO 31 - MARKETING POR SMS

Ao aceitar o marketing por SMS no momento do checkout e ao iniciar uma compra ou subscrição através das nossas ferramentas, o utilizador concorda em receber notificações de texto recorrentes (relacionadas com a sua encomenda, incluindo lembretes de pagamento), ofertas de marketing por SMS e mensagens transaccionais, incluindo pedidos de avaliação, mesmo que o seu número esteja registado numa lista de exclusão estatal ou federal. A frequência das mensagens pode variar. O consentimento não é uma condição para efetuar uma compra.

Se deseja deixar de receber mensagens e notificações de marketing por SMS, deverá responder com a palavra STOP a qualquer mensagem móvel que lhe enviarmos ou utilizar o link de cancelamento de subscrição fornecido em uma das nossas mensagens. Você entende e aceita que métodos alternativos de cancelamento, como o uso de outras palavras ou solicitações, não serão considerados meios razoáveis para cancelar a subscrição. Não cobramos por este serviço, mas você é responsável por quaisquer taxas de mensagens de texto impostas pela sua operadora de serviços móveis. Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados.

Se tiver dúvidas, envie uma mensagem com a palavra AJUDA para o número do qual recebeu as mensagens. Também pode entrar em contacto connosco através do e-mail lumisilk.pt@gmail.com para obter mais informações.

Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento, qualquer número de telefone ou código curto utilizado para operar o serviço. Você será notificado sobre tais alterações. Você concorda que qualquer mensagem enviada para um número ou código curto que tenha sido alterado, incluindo solicitações de STOP ou AJUDA, pode não ser recebida, e não estaremos obrigados a atender a essas solicitações.

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda que não somos responsáveis por falhas, atrasos ou erros na transmissão de qualquer informação enviada através do serviço, erros nessa informação e/ou qualquer ação que você tome ou deixe de tomar com base nas informações ou no serviço.

O seu direito à privacidade é importante para nós. Você pode consultar a nossa política de privacidade para saber como coletamos e utilizamos as suas informações pessoais.

 

ARTIGO 32 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

• Nome da empresa: ECOM STAR MEDIA LIMITED
• Endereço da empresa: 92301 Bayfield - Building 99 Hennessy Road - HK
• E-mail: lumisilk.pt@gmail.com